ATÉ O PRÓXIMO DIA 14, 89 PAÍSES DISCUTEM EM FLORIANÓPOLIS A “REGULARIZAÇÃO” DA CAÇA ÀS BALEIAS. SC DEFENDE A CRIAÇÃO DO SANTUÁRIO DE BALEIAS NO ATLÂNTICO SUL, A LIBERAÇÃO DO TURISMO EMBARCADO DE AVISTAMENTO DE BALEIAS E APRESENTA A DECLARAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS
Está acontecendo no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis, SC, a 67º reunião da Comissão Internacional da Baleia (CIB), organização criada em 1946 para “regular” a caça à baleia em caráter global. Na teoria, a caça comercial destes animais foi proibida a partir de 1986. Porém, Japão, Noruega e Islândia continuam matando baleias sob o pretexto de ser caça “científica” e objeção legal à moratória, uma brecha da CIB.
Esta matança (apenas na temporada de 2017, o Japão matou 300 baleias minke no Oceano Austral, sendo um terço grávidas), que todos os anos é altamente criticada internacionalmente e combatida principalmente pela ONG Sea Shepherd Conservation Society, é completamente sem sentido visto que não há sequer mercado para esta carne.
Neste ano, a CIB está cercada de muito mais polêmica uma vez que o Japão trouxe a proposta de liberação de cotas “sustentáveis” para a caça comercial de algumas espécies de baleia – aquelas que comprovadamente já estiverem fora da extinção, no caso, a minke e jubarte. Para aprovar a proposta, é preciso o apoio de três quartos dos membros da comissão, regra que os japoneses também pretendem tentar mudar para que seja apenas maioria simples.
ONGs como a brasileira Divers For Sharks defendem que, economicamente, as baleias valem muito mais vivas, pois o turismo de observação destes animais já gera renda considerável para muitas comunidades. Aqui em Santa Catarina, na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (Garopaba e Imbituba) o Turismo de Observação de Baleias por Terra acontece como uma forma de promover o turismo de base comunitária, envolvendo a pesca artesanal, agricultura familiar, condutores ambientais e quilombolas, em uma grande rede de mobilização pelo repeito às baleias.
Autoridade e trade catarinense tentarão obter, de uma vez por todas a liberação para que o turismo embarcado volte a acontecer uma vez que a observação de baleias-franca a partir de embarcações com ou sem motor foi proibida pela Justiça em maio de 2013. A decisão foi tomada devido à ausência de regulação, o que poderia acarretar em impacto ambiental, o que é uma inverdade. Em setembro de 2016, o TRF4 entendeu que o ICMBio poderia gerir o turismo embarcado, não sem antes cumprir três exigências administrativas: a portaria, o plano de manejo e o estudo, o que até hoje o órgão não conseguiu ou não quer fazer.
Essa novela, em torno do turismo embarcado de observação de baleias-francas em Garopaba, Imbituba e Laguna, quem sabe, poderá ter um final feliz ao final deste evento. O que de fato se sabe é que até o próximo dia 14, representantes dos 89 países-membros ficarão reunidos debatendo o futuro dos cetáceos gigantes. Enquanto o Japão propõe o fim da moratória, com o retorno da caça comercial; Santa Catarina defende a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul e apresenta a Declaração de Florianópolis, que altera a estrutura orçamentária da instituição para focar em pesquisas científicas e no desenvolvimento do turismo de observação.
Segundo Enrique Litman, Presidente do Instituto Baleia Franca: “A nossa expectativa é que esse encontro possa atrair mais apoio para aprovar a criação do santuário e a proposta japonesa não deve ser aprovada, pois precisa de dois terços dos votos”. O grupo conservacionista é liderado pelo chamado Grupo de Buenos Aires, que reúne mais de dez países da América Latina, além de Austrália e Nova Zelândia, e recebe apoio sistemático da maioria dos países da União Europeia e dos EUA.
O Brasil discute a criação do santuário desde 1998 e reapresenta, reunião após reunião, a proposta ao plenário da comissão. Ao longo dos anos, o texto foi refinado e ganhou força com apoio de outros quatro países: Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão. Em todas as votações o projeto consegue a maioria dos votos, mas não os 75% necessários. Para o encontro deste ano em Florianópolis, a ofensiva diplomática foi reforçada para tentar angariar votos.
