CAPITAL ESTRANGEIRO NAS EMPRESAS AÉREAS NACIONAIS É TRUNFO PARA O TURISMO INTERNACIONAL
Medida provisória assinada pelo presidente da República aumenta a conectividade aérea brasileira e pode estimular a vinda de mais estrangeiros para o Brasil e a consequente geração de empregos e renda. Abertura de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais pode potencializar turismo internacional no Brasil
O turismo internacional ganhou, nesta quinta-feira (13), um novo impulso no Brasil com a edição da Medida Provisória, assinada pelo Presidente da República, Michel Temer, que autoriza a entrada de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Trata-se de uma das principais reivindicações da cadeia produtiva do setor e um dos temas centrais de atuação da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) nos últimos anos. A medida é uma resposta à situação da Avianca, que anunciou esta semana ter entrado em recuperação judicial — o que causou alvoroço no mercado. O Ministro Vinicius Lummertz discutiu o assunto como presidente pela manhã desta última quarta-feira. Durante a tarde, o Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) eliminar as barreiras ao investimento estrangeiro no setor. O voto do ministro Bruno Dantas, que foi aprovado em plenário, entende que a restrição é inconstitucional, por isso a Anac poderia fazer a alteração sem a necessidade de aprovação no Congresso.
Segundo a presidente da Embratur, Teté Bezerra a ampliação da participação estrangeira nas empresas aéreas nacionais representa um avanço para o turismo e, principalmente, para toda a área econômica brasileira. “O turismo é uma atividade com forte viés econômico. A medida proporciona, entre outros fatores, o aumento expressivo da conectividade aérea do Brasil, um dos principais entraves para o crescimento do número de turistas internacionais no país. Com mais opções de voos e criação de novas rotas, mais estrangeiros virão ao Brasil movimentar nossa economia, com a geração de emprego e renda”, explica. Teté Bezerra ressalta que a iniciativa estimula a competição no setor aéreo, a desconcentração do mercado doméstico e o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas. Tudo isso, segundo a presidente, contribui para a recolocação do país como destino turístico no mercado internacional. “A abertura do capital no setor aéreo traz benefícios para todos os envolvidos com a atividade turística, especialmente à população, com a ampliação da malha aérea e a possibilidade de queda nos preços das passagens. A redução do Custo Brasil é outro fator determinante para o reposicionamento do Brasil no competitivo mercado turístico global”, defende.
Países concorrentes da América do Sul, como o Chile, a Bolívia e a Colômbia já autorizam o controle acionário de empresas locais por estrangeiros. A edição da MP aconteceu poucos dias após o pedido de recuperação judicial da Avianca Brasil. Apesar de ter sido motivada pela situação financeira da companhia aérea, a MP que estabelece a abertura do capital estrangeiro das empresas aéreas é um pleito antigo do setor de turismo. Tramita desde 2015, um projeto de lei com o mesmo teor no Congresso Nacional. A aprovação do pedido de votação em regime de urgência aconteceu há nove meses, mas até o momento a matéria não havia sido votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Além desta pauta, outras medidas consideradas estratégicas para estímulo ao turismo brasileiro estão na pauta de votação dos parlamentares, como a atualização da Lei Geral do Turismo e o projeto de lei que transforma a Embratur em uma agência de promoção turística. A mudança no modelo de gestão da autarquia, com formato mais flexível e moderno, irá possibilitar o descolamento dos recursos do instituto do Orçamento Geral da União, com a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada, além de estar alinhado ao trabalho realizado pelas principais potências mundiais do setor de turismo, como Estados Unidos, Austrália e Espanha.
“O turismo tem passado por grandes transformações nos últimos anos. O Brasil tem potencial significativo para este setor, mas precisa acompanhar esse movimento. A mudança no setor aéreo proposta hoje pelo Governo combinada a outras medidas como o incremento da promoção do Brasil como destino turístico no exterior podem mudar o patamar competitivo do Brasil no cenário internacional”, conclui.
